| Projeto: |
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PL 46 17/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-46/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0046-2009 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ÁREAS PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DETERMINA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA / ARVORE / BANCO DE DADOS / BANCO MUNICIPAL DE AREAS RECUPERACAO AMBIENTAL / CADASTRO / COMPENSACAO / DEGRADACAO AMBIENTAL / INFORMACAO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PLANTIO / PROTECAO AMBIENTAL / RECUPERACAO / REFLORESTAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0440-2009
ver documento Urb1556-2009
ver documento Adm0664-2010
ver documento Fin1005-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 16/03/2009 | | CCJ | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 16/06/2009 | | URB | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 08/12/2009 | | ADM | Recebido em 08/12/2009 | Encaminhado em 10/06/2010 | | FIN | Recebido em 10/06/2010 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP23 | Recebido em 08/09/2010 | Encaminhado em 08/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 08/09/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 12/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 13/07/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 691/2009 de 02/12/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/03/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 64/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 886/2010
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| Encerramento: |
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12/06/2013. Motivo: ARQUIVADO |